1. Introdução e Aceitação

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e o uso do site jogocritico.com (doravante designado “Website”).
Ao aceder ou utilizar este Website, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas, incluindo a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Se o utilizador não concordar com qualquer parte destas condições, deve interromper de imediato a navegação no Website.

O jogocritico.com reserva-se o direito de alterar estas Condições de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.

2. Finalidade e Natureza do Serviço

O jogocritico.com é uma plataforma informativa e comparativa que tem como objetivo fornecer conteúdo editorial, análises, classificações e informações sobre produtos, serviços e ofertas disponíveis em vários setores digitais.

A função do Website é meramente informativa e educativa.
Não somos uma empresa prestadora de serviços comerciais, financeiros ou de subscrição, nem participamos em qualquer tipo de transação direta entre utilizadores e terceiros.

Todo o conteúdo disponibilizado é de carácter geral, podendo ser atualizado, alterado ou removido a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

3. Condições de Acesso e Utilização

O acesso ao Website é gratuito e destinado a maiores de 18 anos.
O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Website apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor;
• Não realizar qualquer ação que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento técnico do Website;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização expressa do titular;
• Não recolher ou tentar recolher dados pessoais de outros utilizadores;
• Não utilizar scripts automatizados, bots ou programas que interfiram na navegação normal.

O incumprimento destas regras poderá resultar em restrição ou bloqueio de acesso.

4. Responsabilidade e Limitações

O jogocritico.com procura garantir que toda a informação publicada é precisa, atual e verificada.
No entanto, não asseguramos a exatidão absoluta, atualização permanente ou ausência de erros no conteúdo apresentado.

O utilizador compreende e aceita que:

• As decisões baseadas em informações obtidas no Website são da sua exclusiva responsabilidade;
• O Website pode conter links externos, e o jogocritico.com não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros;
• O Website poderá ser temporariamente suspenso por motivos técnicos, manutenção ou atualização.

Em nenhuma circunstância o jogocritico.com, os seus administradores ou colaboradores poderão ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do Website.

5. Conteúdos e Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os textos, logótipos, ícones, gráficos, imagens, e outros elementos presentes neste Website são propriedade exclusiva do jogocritico.com ou utilizados mediante autorização.

É expressamente proibido:

• Reproduzir total ou parcialmente qualquer conteúdo sem consentimento prévio e escrito;
• Utilizar o nome “jogocritico.com” ou qualquer material associado para fins comerciais, publicitários ou enganosos;
• Manipular ou modificar o conteúdo do Website de forma a alterar o seu significado original.

A violação destes direitos poderá implicar responsabilidade civil e penal de acordo com as leis aplicáveis.

6. Ligações Externas

O Website pode conter hiperligações que conduzem a sites de terceiros.
Estas ligações são incluídas apenas para conveniência do utilizador e não representam uma recomendação ou parceria direta.

O jogocritico.com não tem controlo sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites e não se responsabiliza por danos ou perdas resultantes do seu uso.
Recomendamos que cada utilizador consulte as respetivas Políticas de Privacidade e Termos de Utilização de qualquer domínio externo antes de fornecer informações pessoais.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados do jogocritico.com, que faz parte integrante destas Condições.

Ao utilizar o Website, o utilizador declara ter lido e compreendido essa Política, concordando com o tratamento das suas informações nos termos ali definidos.
A recolha é mínima, transparente e sempre orientada pelo princípio da proporcionalidade e pela legislação portuguesa e europeia (RGPD e Lei n.º 58/2019).

8. Isenção de Garantias

O jogocritico.com é fornecido “tal como está”, sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço;
• Exatidão ou fiabilidade total da informação;
• Compatibilidade com dispositivos, navegadores ou configurações específicas.

O utilizador aceita que o acesso ao Website poderá ser afetado por fatores externos, técnicos ou operacionais fora do controlo da equipa do jogocritico.com.

9. Alterações e Atualizações

O jogocritico.com reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar temporária ou definitivamente o Website ou partes do seu conteúdo sem aviso prévio.
Essas alterações podem incluir modificações na estrutura, funcionalidades, políticas ou forma de apresentação.

Recomendamos que o utilizador consulte periodicamente esta página para estar a par das versões mais recentes das Condições de Utilização

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso ao Website poderá ser suspenso ou encerrado a qualquer momento, caso o utilizador:

• viole as presentes Condições;
• realize atividades ilícitas ou fraudulentas;
• comprometa a segurança ou funcionamento técnico do site.

Esta decisão será tomada à discrição do jogocritico.com, sem obrigação de aviso prévio e sem direito a compensação.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas Condições de Utilização são regidas pela legislação portuguesa, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas europeias aplicáveis.

12. Contacto

De acordo com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, o utilizador tem direito a:

• Acesso: solicitar confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados;
• Retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Apagamento: pedir a eliminação dos dados pessoais, sempre que aplicável;
• Oposição e limitação: recusar determinados tratamentos ou restringir o uso dos seus dados;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de leitura automática;
• Retirada de consentimento: a qualquer momento, sem afetar o tratamento prévio;
• Reclamação: apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para [email protected]
Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias úteis